Tema(s): Benefício assistencial Pedido de habilitação de herdeiros Possibilidade
Data de Publicação: 10/09/2019
Tema(s): Herança jacente Habilitação de herdeiro Suspensão da arrecadação
Data de Publicação: 14/05/2019
Tema(s): Herança Jacente Habilitação de herdeiro Suspensão da arrecadação
Data de Publicação: 08/05/2019
Tema(s): Execução de titulo extrajudicial Ausência de inventário Habilitação de herdeiros
Data de Publicação: 24/04/2019
Tema(s): Herança jacente Habilitação de herdeiro Necessidade de suspensão da arrecadação
Data de Publicação: 23/04/2019
Tema(s): Inventário Inexistência de ascendentes ou descendentes do falecido Ex-companheira inventariante Habilitação de herdeiros colaterais
Data de Publicação: 25/05/2017
Tema(s): Inventário Direito das sucessões Substituição de herdeiro pós-morto Habilitação de herdeiro representante
Data de Publicação: 11/04/2017
Tema(s): Deserdação Indeferimento de habilitação de herdeiro necessário
Data de Publicação: 22/07/2016
Tema(s): União estável Habilitação de herdeiros Colaterais
Data de Publicação: 20/07/2015
Tema(s): Inventário Habilitação de herdeiro Filha adotiva Abertura da sucessão após CF/88
Data de Publicação: 05/06/2001